Termos de uso

​

Pelo presente instrumento, as partes, de um lado:

1. Camila Rocha Estilo, com sede na cidade de Porto/Portugal e, doravante denominada de “CONTRATADO” de outro lado,

2. A pessoa física ou a pessoa jurídica, doravante denominada de “CONTRATANTE”, que preencheu e enviou ao Camila Rocha Etilo o formulário de contato, aceitando previamente os Termos de Uso e a Política de Privacidade estabelecida pelo Camila Rocha Estilo;

Celebram o presente Contrato de Prestação de Serviços, que se regerá pelas cláusulas e condições abaixo.

​

ACEITAÇÃO DO CONTRATO E DOCUMENTOS INTEGRANTES

1. São partes integrantes do presente contrato, para todos os fins:

1. Os formulários fornecidos pelo Camila Rocha Estilo por meio da Internet no endereço http://www.camilarochaestilo.com preenchidos e enviados ao Camila Rocha Estilo pelo CONTRATANTE também através da Internet;

2. As normas de segurança e privacidade do Camila Rocha Estilo e se encontram no endereço: http://www.camilarochaestilo.com.br/TermosDeUso;

2. Ao marcar a opção “Li e concordo com os Termos de serviço e Política de privacidade” constante do formulário fornecido pelo Camila Rocha Estilo por meio da Internet, o CONTRATANTE está declarando ter lido e aceitado, sem reservas, todas as cláusulas e condições do presente contrato e da política de privacidade.

​

3. Termos

Ao acessar ao site camilarochaestilo.com, você concorda em cumprir estes termos de serviço, todas as leis e regulamentos aplicáveis e concorda que é responsável pelo cumprimento de todas as leis locais aplicáveis. Se você não concordar com algum desses termos, está proibido de usar ou acessar este site. Os materiais contidos neste site são protegidos pelas leis de direitos autorais e marcas comerciais aplicáveis.

​

PROIBIÇÃO DE PRÁTICAS ILÍCITAS E IMORAIS E RESPONSABILIDADE DO CONTRATANTE

4. O Serviço não poderá ser utilizado de nenhuma forma que não esteja expressamente prevista e autorizada no presente contrato. O CONTRATANTE obriga-se a observar, ao utilizar o Serviço, em suas Transações de Comércio Eletrônico, bem como no Camila Rocha Estilo:
a) as cláusulas e condições do presente contrato;
b) a Política de Privacidade;
 

5. Em especial, o Serviço não poderá ser utilizado para, a pretexto de:
a) que o CONTRATANTE esteja impedido de celebrar, em virtude de normas legais, regulamentares, contratuais, estatutárias ou outras, aplicáveis ao CONTRATANTE;
b) cujo objeto seja ilícito ou contrário à moral ou aos bons costumes, ou viole este contrato ou a Política de Privacidade;
c) cujo motivo determinante, comum ao CONTRATANTE seja ilícito;
g) que o CONTRATANTE saiba ou deva saber ser nulo ou estar maculado de vício que o torne anulável.

​

6. Ademais, o CONTRATANTE não poderá, em nenhuma hipótese:
a) desrespeitar a lei, seja a brasileira ou a do local onde esteja sendo utilizado o Serviço, inclusive as normas relativas à transmissão de dados e as normas de direito autoral e/ou propriedade industrial;
b) desrespeitar a moral, os bons costumes ou os direitos de terceiros à honra, à vida privada, à imagem e à intimidade pessoal e familiar;
c) usar linguagem ou imagem obscena, ofensiva ou indecente;
d) transmitir ou propagar mensagem ou material ilegal, calunioso, injurioso, difamatório, prejudicial, abusivo, ameaçador, vulgar, obsceno, ou de qualquer outra forma censurável;
e) transmitir ou propagar informações sobre atividades ilegais e incitação ao crime;
f) enviar material publicitário não solicitado, inclusive spam, junk mail ou correntes de correspondência (chain letters);
g) enviar mala direta, corrente ou pirâmide para terceiros;
h) transmitir ou propagar programas e arquivos que contenham vírus, inclusive “cavalos de Tróia”, ou qualquer outro código que possam causar danos ao seu destinatário ou a terceiros ou violar-lhes a privacidade;
i) obter ou tentar obter acesso não-autorizado a outros sistemas ou redes de computadores conectados ao Serviço;
j) interferir ou interromper o Serviço ou os servidores ou redes conectados ao Serviço;
k) utilizar a marca Camila Rocha Estilo fora dos estritos limites que eventualmente lhe sejam autorizados.

​

7. O CONTRATANTE declara estar ciente de que o Serviço e os demais serviços a que tiver acesso em decorrência deste contrato serão para uso exclusivo do CONTRATANTE, que não os poderá comercializar, repassar ou ceder a terceiros a qualquer título.

​

8. O Camila Rocha Estilo não revisa, monitora ou fiscaliza qualquer das informações, conteúdos ou dados inseridos pelo CONTRATANTE no Camila Rocha Estilo. Porém, caso possa ser interpretado que quaisquer informações, conteúdos ou dados inseridos pelo CONTRATANTE no Camila Rocha Estilo violam a legislação aplicável, o presente contrato ou a Política de Privacidade, ou caso haja indício de violação ao presente contrato, de fraude ou de outro ilícito por parte do CONTRATANTE, incluindo dano ou ameaça de dano à imagem do Camila Rocha Estilo perante o usuário comum, ou caso haja denúncia, o Camila Rocha Estilo poderá, a seu critério, sem necessidade de prévio aviso ao CONTRATANTE e até que se esclareça a situação, deixar qualquer serviço oferecido e contratado parcial ou integralmente, disponibilizado ao CONTRATANTE.

​

9. O CONTRATANTE assumirá toda a responsabilidade civil e criminal perante o Camila Rocha Estilo pelo descumprimento das obrigações do CONTRATANTE, pela inexatidão das declarações do CONTRATANTE e por qualquer outra conduta ilícita do CONTRATANTE. O CONTRATANTE indenizará o Camila Rocha Estilo prontamente de quaisquer prejuízos, inclusive despesas, honorários de advogado e custas judiciais, sofridos pelo Camila Rocha Estilo em decorrência do descumprimento das obrigações contratuais ou legais do CONTRATANTE, da inexatidão das declarações do CONTRATANTE ou de reclamações de terceiros relativas à conduta do CONTRATANTE, sem prejuízo do direito do Camila Rocha Estilo de rescindir o presente contrato.

​

10. O Camila Rocha Estilo não é responsável pelo conteúdo, Termos de Uso e Políticas de Privacidade de nenhum site vinculado ao seu. A inclusão de qualquer link não implica endosso por Camila Rocha. O uso de qualquer site vinculado é por conta e risco do usuário, que deverá avaliar e concordar ou não, com os seus Termos de Uso e Políticas de Privacidade.

​

11. Modificações

O site camilarochaestilo.com pode revisar estes termos de serviço do site a qualquer momento, sem aviso prévio. Ao usar este site, você concorda em ficar vinculado à versão atual desses termos de serviço. Que deverá ser revisto, sempre anteriormente a qualquer formulário ou compra realizada dentro do camilarochaestilo.com.

​

Lei aplicável

Estes termos e condições são regidos e interpretados de acordo com as leis do camilarochaestilo.com e você se submete irrevogavelmente à jurisdição exclusiva dos tribunais naquele estado ou localidade.